Em abril de 2020 o INSS publicou duas portarias (Portaria nº 450 e 528), tais portarias vieram com o objetivo de adequar as nomenclaturas das espécies de aposentadoria e benefícios previdenciários do Regime Geral da Previdência Social, bem como as regras de transição trazidas pela EC Nº 103 – mais conhecida como Reforma da Previdência....Read More