Em abril de 2020 o INSS publicou duas portarias (Portaria nº 450 e 528), tais portarias vieram com o objetivo de adequar as nomenclaturas das espécies de aposentadoria e benefícios previdenciários do Regime Geral da Previdência Social, bem como as regras de transição trazidas pela EC Nº 103 – mais conhecida como Reforma da Previdência.
Confira as alterações:
- Aposentadoria por incapacidade permanente é a nova denominação para antiga aposentadoria por invalidez, podendo ser nas duas modalidades; previdenciária ou acidentária.
- O Auxílio Por incapacidade temporária é a nova denominação do auxílio-doença, destaca-se ainda que podendo ser nas duas modalidades; previdenciária ou acidentária.
- Aposentadoria programada é a nova denominação das aposentadorias por idade e tempo de contribuição.
- Aposentadoria especial e aposentadoria programada do professor derivam da aposentadoria programada e passam a ser a nova denominação respectivamente, da aposentadoria especial e da aposentadoria por tempo de contribuição do professor.
- Aposentadoria por idade do trabalhador rural é a nova denominação da aposentadoria por idade rural.
- A Aposentadoria da pessoa com deficiência segue conforme descrito na Lei Complementar nº 142, de 2013, segue conforme descrito na Lei Complementar nº 132, de 2013.
Você já sabia dessas mudanças? Já ouviu algum termo novo que citamos acima? Conta pra gente!
