Doutora, sou empregada doméstica e estou com a saúde debilitada, não consigo mais exercer minha função, o que posso fazer?
Em data de 03 de maio de 2021 foi publicada decisão da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) na Apelação Cível 5283960-32.2020.4.03.9999 onde foi mantida sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria por invalidez a uma segurada, que trabalhou como empregada doméstica e diarista, por ser portadora de moléstias que impossibilitam o retorno às atividades profissionais.
Segundo os autos, a perícia médica atestou que a autora apresenta problemas oftalmológico, ortopédico, reumatológico, psiquiátrico e pneumológico. Ela realizou três cirurgias de descolamento de retina, além de ter hérnia de disco lombar, fibromialgia, depressão e asma.
Deste modo, ficou evidente que pela incapacidade permanente da empregada doméstica, essa fica impossibilidade de laborar, portanto a aposentadoria por invalidez é medida que se faz presente para que ela tenha uma vida digna!
Portanto, empregada doméstica, caso você esteja em uma situação semelhante, onde não consiga mais desempenar suas atividades, procure uma advogada especialista em Direito Previdenciário para buscar seus Direitos!
