No dia 22 de junho de 2021 foi publicada a Lei nº 14.176 que trouxe, dentre diversas medidas, a regulamentação do AUXÍLIO-INCLUSÃO. Ressalta-se que este benefício já era previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, desde 2015, mas só agora foi regulamentado. MAS DOUTORA, O QUE É O AUXÍLIO-INCLUSÃO? Este benefício poderá ser pago à...Read More

No dia 22 de junho de 2021 foi aprovada a Lei 14.176/21 que dispõe sobre a ampliação do alcance do Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social). Destaca-se que, atualmente, este benefício é concedido a pessoas portadoras de deficiência e aos idosos, com mais de 65 anos de...Read More

Para que seu BPC/LOAS seja deferido, a análise socioeconômico do grupo familiar é uma informação INDISPENSÁVEL. Importante destacar que, na redação original da Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), o conceito de família abrangia as pessoas que viviam sob o mesmo teto, ou seja, independe da existência de grau de parentesco. Todavia, a Lei...Read More

Em data de 11 de junho de 2021 foi publicada a 𝐏𝐨𝐫𝐭𝐚𝐫𝐢𝐚 𝐂𝐨𝐧𝐣𝐮𝐧𝐭𝐚 𝐧° 𝟑𝟔, que dispõe que, ao realizar o requerimento de BPC – Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência já é possível agendar a Perícia Médica e a Avaliação social, sem necessidade de aguardar o agendamento posterior. Destaca-se ainda que tendo em vista...Read More

Aposentado(a) cuidado com este golpe! O golpe funciona da seguinte forma, os aposentados recebem ligações para que façam a prova de vida online por causa da pandemia da Covid-19. Deste modo, na ligação, os golpistas citam todos os dados pessoais do aposentado e, na sequência, enviam uma mensagem por WhatsApp pedindo que este envie uma...Read More

Você sabia que o valor mensal depositado na conta de FGTS do trabalhador deve obrigatoriamente sofrer atualização monetária e juros? Essa atualização é devida tendo em vista que o referido valor pode ficar depositado durante muito tempo, deste modo, perdendo seu poder de compra. Ocorre que no ano de 1991 foi criada a Taxa de...Read More

O benefício de Prestação Continuada mais conhecido como BPC/LOAS é uma prestação mensal com valor de um salário mínimo concedida pela Lei Orgânica da Assistência Social, conhecida como LOAS. Importante dizer ainda que esse benefício assistencial é garantida pela constituição, conforme dispõe o art. 203, inciso V da Constituição Federal!⠀⠀ Destaca-se que, por se tratar...Read More

O CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais é uma espécie de banco de dados que contém todos os vínculos trabalhistas e previdenciários do segurado(a). Este documento é um grande aliado no momento de requerer um benefício previdenciário, entrando na lista dos documentos essenciais para análise do advogado previdenciarista. Todavia, não são raros os casos...Read More

Não são raros os casos em que o empregado segurado ao requerer um benefício é surpreendido pela falta do repasse e acaba sendo prejudicado! Mas… e agora o que o empregado pode fazer? Se a empresa desconta todo mês as contribuições previdenciárias e não repassa para o INSS, o trabalhador não pode e nem deve...Read More