Foi publicada em data de 28 de julho, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.058, de 27 de julho de 2021, que cria o Ministério do Trabalho e Previdência, que será Chefiado pelo Ministro Onyx Lorenzoni.Segundo a MP, o novo Ministério ficará responsável pelos assuntos relacionados à: Previdência; Previdência complementar; Políticas e...Read More

Doutora, meu companheiro faleceu e não éramos casados, contudo, convivíamos em união estável, será que eu tenho direito de receber pensão por morte? SIM! você na qualidade de companheira poderá ter direito ao benefício de pensão por morte, contudo será concedido se o falecido tiver, na data do óbito, a qualidade de segurado! Ou seja,...Read More

Você está desempregado ou parou de contribuir com o INSS? Muito cuidado, pois, você pode perder seu direito aos benefícios previdenciários! Mas… calma, não queremos te assustar! O que queremos é que você não perca a sua qualidade de segurado caso precise de algum benefício junto ao INSS! Portanto o nosso post de hoje é...Read More

De acordo com a lei, período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado do INSS faça jus ao recebimento do benefício. Ela está definida do art. 24 da Lei 8.213/91. Destaca-se que cada benefício tem uma carência diferente e ainda em alguns benefícios não têm essa tal exigência...Read More

Um dos piores erros que o cidadão pode cometer na solicitação do BPC/LOAS ao INSS é esconder ou mentir sobre informações relacionadas a situação econômica ou social do solicitante. Deste modo, caso alguma informação fornecida não conduza com a situação econômica ou social do solicitante essa situação será descoberta, e seu benefício pode ser indeferido!...Read More

Antes de entrarmos no assunto em questão, importante destacar que a contratação de uma advogada especialista é sempre a melhor opção, vez que essa profissional especializada saberá resolver qualquer caso que envolva a previdência social, tendo em vista que estudou para isso e se especializou! Deste modo, você pode contar com a atuação de uma...Read More

Tudo o que você precisa saber sobre conceito de família para o CadÚnico e o BPC/LOAS! Antes de entrarmos no tema em tela, importante destacar que o cadastro único – Cadúnico e o Benefício de Prestação Continuada – BPC apesar de pertencerem a mesma política de assistência social, possuem entendimentos distintos acerca do conceito de...Read More

Você sabe quais são as pessoas elegíveis para receber o Benefício de Prestação Continuada mais conhecido como “LOAS”? O benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma prestação mensal com valor de um salário mínimo pela Lei Orgânica da Assistência Social, conhecida como LOAS, ou seja, é essa lei que prevê o BPC para pessoa com...Read More

No dia 21 de junho de 2021, a TNU – a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu no tema 281, por unanimidade, negar provimento ao Pedido de Uniformização, interposto pelo INSS com base no art. 14, § 2º da Lei n. 10.259/2001, contra acórdão da Turma Recursal do Juizado Especial Federal do...Read More