Você sabe quais são as pessoas elegíveis para receber o Benefício de Prestação Continuada mais conhecido como “LOAS”?
O benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma prestação mensal com valor de um salário mínimo pela Lei Orgânica da Assistência Social, conhecida como LOAS, ou seja, é essa lei que prevê o BPC para pessoa com deficiência sem idade mínima ou idoso acima de 65 anos desde que comprovada a necessidade desse auxílio.
Atualmente o BPC é solicitado diretamente na Previdência Social, mesmo que se trate de um benefício social e assistencial o responsável pela análise é o INSS.
Você sabe quem são as pessoas com deficiência que podem solicitar o BPC? Confira abaixo:
1) Deficiência física;
2) Deficiência mental;
3) Deficiência intelectual;
4) Deficiência sensorial
Ainda, importante destacar que os requisitos para a concessão deste benefício é a condição de miserabilidade e a situação de vulnerabilidade do requerente.
Procure sempre uma advogada especialista caso tenha dúvidas acerca do tema!
