Doutora, posso já deixar cadastrado meu filho com deficiência no INSS para que ele receba minha pensão por morte? Sim! Esta foi uma das mudanças positivas que ocorreu com o advento da EC 103/2019 mais conhecida como Reforma da Previdência! Conforme dispõe o Art. 23,§ 5º, para o dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental...Read More

DOUTORA, O INSS ME DEU ALTA, PORÉM O MÉDICO DO MEU TRABALHO NÃO QUER DEIXAR EU VOLTAR! E AGORA? O chamado limbo previdenciário ocorre quando o INSS cessa o benefício previdenciário, declarando a aptidão do empregado para voltar ao trabalho. Contudo a empresa não autoriza o seu retorno, atestando a sua incapacidade. Deste modo, fica...Read More

Não é novidade que a cada 2 (dois) anos, o benefício de prestação continuada mais conhecido como BPC/LOAS deve ser revisto, para avaliar se as condições do seu beneficiário mudaram ou se este continua necessitando do referido benefício. Contudo, o que muitos beneficiários do BPC/LOAS não sabem é que o desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras...Read More

Doutora, comecei a contribuir com o INSS quando estava doente e meu benefício por auxílio-doença foi negado, todavia, agora estou incapaz de exercer minhas atividades, tenho algum direito? Antes de entrarmos no tema em tela, importante destacar que o auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência,...Read More

Recentemente o STF – Supremo Tribunal Federal decidiu, através do processo nº 0010760- 62.2014.4.01.381 que Verbas recebidas pelo segurado do INSS por tutela antecipada posteriormente revogada têm caráter alimentar não sendo devida a restituição. Ou seja, nessa linha de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a Primeira Turma do TRF1 vem decidindo pela “irrepetibilidade (não-devolução)...Read More

Nosso tema de hoje será sobre: Será mesmo que você foi reabilitado pelo INSS e pode voltar a trabalhar? Não é novidade que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão sempre enfrentando uma série de dificuldades e obstáculos para o acesso e manutenção de diversos benefícios previdenciários. Antes de respondermos a indagação...Read More

Doutora, sou aposentado, mas gostaria de ter outra renda voltando ao mercado de trabalho! Posso voltar a trabalhar? A resposta é sim, você poderá voltar a trabalhar, contudo, a volta às funções exercidas anteriormente depende do tipo de aposentadoria obtida: • Aposentadoria Comum;• Aposentadoria Especial. Deste modo, se a sua aposentadoria for comum, você poderá...Read More

Você sabe qual a real importância de levar laudos médicos atualizados na perícia do INSS? O laudo atualizado pode salvar a sua pele na hora de requerer um benefício previdenciário, um dos fatos essenciais para a concessão do benefício por incapacidade é sem dúvidas a apresentação dos documentos necessários, portanto ter um laudo atualizado nessa...Read More

O INSS anunciou recentemente que fará um novo “pente fino” nos benefícios previdenciários, em especial, por incapacidade. Ou seja, o INSS vai analisar, de modo individual, a documentação de cada segurado que recebe um benefício previdenciário, com intenção de suspender pagamentos! Contudo, nem todas as pessoas podem ser notificadas e, muito menos ter o benefício...Read More