DOUTORA, O INSS ME DEU ALTA, PORÉM O MÉDICO DO MEU TRABALHO NÃO QUER DEIXAR EU VOLTAR! E AGORA?
O chamado limbo previdenciário ocorre quando o INSS cessa o benefício previdenciário, declarando a aptidão do empregado para voltar ao trabalho. Contudo a empresa não autoriza o seu retorno, atestando a sua incapacidade.
Deste modo, fica evidente que o trabalhador fica completamente desamparado, tendo em vista que não receberá mais o benefício previdenciário vez que recebeu alta do INSS, e, ainda, também ficará sem receber salários, porque a empresa não autoriza o seu retorno ao trabalho.
Assim, a jurisprudência atual entende que é de responsabilidade do empregador promover o retorno do trabalhador ao trabalho, ainda que, com readaptação de função.
Se for o caso, cabe à empresa auxiliar o trabalhador em seu recurso junto ao INSS, juntando exames e relatórios médicos para corroborar as alegações de incapacidade do funcionário e manter o pagamento do salário, enquanto não houver julgamento administrativo.
Portanto, a responsabilidade pelo prejuízo do empregado no período em que ele permanecer sem receber o benefício e salário será do empregador se, após obter alta previdenciária, o empregado se apresentar para o trabalho e for considerado inapto pelo empregador e por ele impedido de retornar.
Isso ocorre porque após receber alta do INSS o contrato de trabalho é retomado e volta a produzir todos os seus efeitos legais e o trabalhador é considerado à disposição do empregador, aguardando suas ordens, nos termos do Art. 4ª da CLT.
Deste modo, a empresa não deve recusar o retorno do empregado. No caso dela discordar da decisão do INSS deve recorrer da decisão com base no laudo do seu médico. Todavia, não poderá deixar o empregado no limbo jurídico, sem trabalho, sem salário e sem benefício previdenciário.
Caso isso esteja acontecendo com você, procure uma advogada especialista em Direito Previdenciário da sua confiança!
