Você sabe a diferença entre incapacidade, invalidez e deficiência? Não sabe? Confira este post até o final! Em se tratando de direito previdenciário, muita gente confunde e acha que deficiência, invalidez e incapacidade são coisas iguais, contudo, cada espécie é tratada diferentemente pelo INSS, veja a diferença entre cada um deles! A incapacidade para o...Read More

Antes de entrarmos no tema em tela, importante destacar que, a incapacidade para o trabalho preexistente antes da filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) impede a concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, conforme previsto na Lei nº 8213/91 em seus Art. 59, § 1º e Art. 42, § 2º. A...Read More

Antes de entrarmos no tema, importante relembrarmos o que é a pensão por morte: Este benefício previdenciário é concedido aos dependentes do trabalhador urbano falecido, que na data do óbito: • possuía a qualidade de segurado;• recebia benefício previdenciário ou• já tinha direito a algum benefício antes de falecer Deste modo, para concessão de pensão...Read More

O segurado facultativo baixa renda é um contribuinte do INSS que paga alíquota reduzida das contribuições, apenas 5% sobre o salário mínimo vigente. Para contribuir como baixa renda o segurado deve preencher diversos requisitos cumulativamente (art. 21, § 2º, inciso II, alínea ‘b’ da Lei 8.212/91): • Não possuir renda própria (incluindo aluguel, pensão alimentícia,...Read More

A reafirmação da DER – Data de Entrada do Requerimento é a data em que o segurado solicita agendamento para pedido de benefícios previdenciários ou serviços, incluindo pedidos de recurso e revisão. Este pedido é muito importante, especialmente em processos de aposentadorias, pois pode garantir aos segurados um benefício mais vantajoso. O artigo 690, da...Read More

No post anterior falamos sobre carência, e que ela consiste no tempo mínimo que você precisa contribuir para o INSS para ter direito a um benefício. Ela é sempre contada em meses e não em dias. Ou seja, carência é o número mínimo de meses pagos ao INSS para que você ou seu dependente, possam...Read More

A carência é um fator que acaba atrapalhando muitas pessoas a terem direito a benefícios. O que muitas pessoas não sabem é que certas doenças dão direito a isenção da carência, ou seja, a pessoa poderá receber o benefício mesmo que não tenha cumprido o prazo exigido para carência. Carência é um tempo de contribuição...Read More

O auxílio-acidente está previsto no artigo 86 da lei 8.213/1991 da seguinte forma: “auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia”. Toda pessoa pode ser vítima de um acidente, seja ele relacionado...Read More

Doutora, o direito a concessão do meu benefício previdenciário pode prescrever/caducar? NÃO! Pois se você preencheu os requisitos para a sua concessão à época da possível concessão, mesmo se você estiver na qualidade de dependente (como por exemplo de pensão por morte), você tem o que chamamos de “direito adquirido”. Portanto, as parcelas do benefício...Read More

Essa é uma dúvida bem recorrendo que aparece no nosso escritório. Muitos jovens que recebem pensão do INSS pela morte de um de seus pais acreditam que têm direito a prorrogação do benefício até os 24 anos de idade se estiverem cursando nível superior. Ocorre que, de acordo com a legislação previdenciária, a pensão por...Read More