O segurado facultativo baixa renda é um contribuinte do INSS que paga alíquota reduzida das contribuições, apenas 5% sobre o salário mínimo vigente.
Para contribuir como baixa renda o segurado deve preencher diversos requisitos cumulativamente (art. 21, § 2º, inciso II, alínea ‘b’ da Lei 8.212/91):
• Não possuir renda própria (incluindo aluguel, pensão alimentícia, pensão por morte, etc);
• Não exercer atividade remunerada e dedicar-se apenas ao trabalho doméstico, na própria residência;
• Possuir renda familiar de até 2 salários mínimos (bolsa família não entra para o cálculo);
• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico, com situação atualizada nos últimos 2 anos. A inscrição é feita junto ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS do município).
Deste modo, como a contribuição do segurado facultativo baixa renda depende do preenchimento de diversos requisitos, torna necessária a sua validação para ter acesso ao salário maternidade e qualquer outro benefício.
Se isso não foi feito quase sempre haverá problema na concessão do benefício, qualquer que seja ela. Portanto, o melhor é validar pelo menos a cada 2 anos o período contribuído, não esperar o momento do requerimento do benefício.
Para fazer a validação, você poderá utilizar o aplicativo do MEU INSS e ir em Validação Facultativo Baixa Renda feito por atendimento à distância. O Serviço serve para pedir a análise e aceite do INSS das contribuições realizadas como segurado facultativo baixa renda.
Este pedido é realizado totalmente pela internet, o segurado não precisa ir ao INSS. Caso o seu benefício tenha sido negado ou tenha dúvidas acerca do tema, procure uma advogada especialista em direito previdenciário!
