Não é novidade que antes da reforma da previdência a Aposentadoria Especial era um dos melhores benefícios do INSS, mesmo que para direito a ela, o trabalhador precise comprovar que exerce atividades prejudiciais à saúde. A Aposentadoria Especial dá o direito de se aposentar para aqueles trabalhadores que estão expostos a agentes nocivos químicos, físicos...Read More

O reconhecimento da atividade especial deve observar a legislação vigente à época do desempenho da atividade, com base na qual passa a compor o patrimônio jurídico previdenciário do segurado: direito adquirido. Ou seja, a comprovação das condições adversas de trabalho deve observar os parâmetros vigentes na época de prestação, não sendo aplicável retroativamente legislação nova...Read More

Confira 4 decisões do STF relacionados ao benefício pensão por morte! ADI 4.277/DF: O reconhecimento dos mais variados modelos de família veda a hierarquia ou a diferença de qualidade jurídica entre as formas de constituição de um novo e autonomizado núcleo doméstico – reconhecimento da união homoafetiva. TEMA 622 (MULTIPARENTALIDADE): Possibilidade de registro de nascimento...Read More

Atenção contribuinte, confira as novas portarias do INSS referente a suspensão da realização de perícias revisionais e a instituição de Perícia Médica com Uso da Teleavaliação! Em relação a PORTARIA CONJUNTA INSS/SPMF Nº 263, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, o INSS, comunica a suspensão da realização de perícias revisionais no âmbito do Programa de...Read More

Muitas pessoas imaginam que os produtores rurais são os únicos exemplos de segurados especiais, mas vai muito além disso. Assim, são segurados especiais como produtor rural quem explora as suas atividades como: proprietário do terreno; usufrutuário; assentado; possuidor; parceiro; meeiro outorgado; arrendatário rural; comodatário. Outros trabalhadores que são considerados segurados especiais são os pescadores. Eles...Read More

O Segurado Especial é o trabalhador rural que, individualmente ou em regime de economia familiar, exerce atividade agropecuária em pequena propriedade rural ou como pescador artesanal, ou até mesmo em outras atividades rurais definidas pela lei. Deste modo, hoje traremos para você 5 atividades que não descaracterizam a condição de segurado especial, confira! 1. Atividade...Read More

Você foi solicitar o BPC/LOAS e teve o seu benefício negado? Quando você encontra a expressão “indeferido” na consulta do seu pedido de benefício no INSS, significa que o Instituto negou a sua solicitação. Infelizmente, a Previdência Social não aceitou essa concessão. Importante dizer que você não é o(a) primeiro(a) e nem será o(a) último(a)...Read More

Não é novidade que o Benefício de Prestação Continuada mais conhecida como LOAS pode ser revisto a cada dois anos pelo INSS, ocasião em que serão reavaliados todos os requisitos para manutenção do benefício assistencial. Deste modo, caso seja constato pelo INSS alguma irregularidade para a manutenção do benefício, este será cessado ou suspenso. Assim,...Read More