Confira 4 decisões do STF relacionados ao benefício pensão por morte! ADI 4.277/DF: O reconhecimento dos mais variados modelos de família veda a hierarquia ou a diferença de qualidade jurídica entre as formas de constituição de um novo e autonomizado núcleo doméstico – reconhecimento da união homoafetiva. TEMA 622 (MULTIPARENTALIDADE): Possibilidade de registro de nascimento...Read More

Atenção contribuinte, confira as novas portarias do INSS referente a suspensão da realização de perícias revisionais e a instituição de Perícia Médica com Uso da Teleavaliação! Em relação a PORTARIA CONJUNTA INSS/SPMF Nº 263, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, o INSS, comunica a suspensão da realização de perícias revisionais no âmbito do Programa de...Read More