Doutora, no caso de recebimento do BPC/LOAS, o beneficiário pode receber cumulativamente pensão alimentícia? Antes de respondermos essa pergunta, importante destacar que deverá ser verificado a RENDA PER CAPITA tendo em vista que o valor referente a Pensão Alimentícia entrará no cálculo da renda familiar mensal per capita. Deste modo, o Decreto nº 6.214/2007, estabelece...Read More