Doutora, no caso de recebimento do BPC/LOAS, o beneficiário pode receber cumulativamente pensão alimentícia?
Antes de respondermos essa pergunta, importante destacar que deverá ser verificado a RENDA PER CAPITA tendo em vista que o valor referente a Pensão Alimentícia entrará no cálculo da renda familiar mensal per capita.
Deste modo, o Decreto nº 6.214/2007, estabelece quais rendimentos são contabilizados no momento do cálculo de renda familiar, e dentre tais rendimentos estão as pensões alimentícias.
Assim, fica evidente que, o beneficiário de BPC/LOAS pode receber pensão alimentícia, mas, se o valor da pensão descaracterizar a condição de miserabilidade, isto é, se junto com os outros rendimentos do grupo familiar, ultrapassar o limite de ¼ do salário mínimo, o entendimento administrativo é que o benefício previdenciário não será mais devido!
Portanto, o ideal é buscar orientação com uma advogada especialista em Direito Previdenciário de sua confiança para que seu benefício não seja indeferido ou cessado!
