Doutora, li o tema 1061 e não entendi muito bem, poderia me explicar por favor? Claro, vamos lá, o tema 1061 do STJ significa que a Instituição financeira (banco) é responsável por provar autenticidade de assinatura em contrato questionado pelo cliente. Ou seja, em caso de fraudes bancárias envolvendo assinatura do consumidor, o banco deverá...Read More

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recentemente publicou a Instrução Normativa 131, que regulamenta a ampliação do Empréstimo Consignado. Confira as novidades dessa Instrução Normativa: • Empréstimo consignado para os segurados do BPC/LOAS; • Aumento da margem consignável de 35% para 40%, assim, os descontos não poderão ultrapassar o limite de 40% do valor...Read More