O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recentemente publicou a Instrução Normativa 131, que regulamenta a ampliação do Empréstimo Consignado.
Confira as novidades dessa Instrução Normativa:
• Empréstimo consignado para os segurados do BPC/LOAS;
• Aumento da margem consignável de 35% para 40%, assim, os descontos não poderão ultrapassar o limite de 40% do valor da renda mensal do benefício;
• Ainda, em relação ao limite de 40%, será estabelecido na seguinte forma: 35% para as operações de empréstimo pessoal e até 5% para as operações de cartão de crédito, permitindo inclusive, saque por meio do cartão.
Procure sempre uma advogada especialista caso tenha dúvidas acerca do tema!
