TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O CADÚNICO!
Com o slogan de “Conhecer para incluir”, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda no Brasil.
No CadÚnico são registradas informações como:
• características da residência;
• identificação de cada pessoa;
• escolaridade;
• situação de trabalho e renda;
• etc.
O cadastro possibilita a inclusão das famílias em diversos programas sociais, de acordo com os critérios exigidos em cada programa.
Doutora, quem pode se inscrever no CadÚnico?
• Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
• Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos;
• Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
Qual a vantagem de se inscrever no CadÚnico?
Importante destacar que para o cidadão deve possuir inscrição no CadÚnico para ter direito a alguns programas sociais, como por exemplo:
• Programa Bolsa Família
• Benefício de Prestação Continuada
• Programa Minha Casa Minha vida
• Contribuição Previdenciária para Pessoas de Baixa Renda
• Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos
• Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural
• Serviços Assistenciais, etc.
A inscrição no CadÚnico deve ser realizada no CRAS do território de referência.
Procure sempre uma advogada especialista caso tenha dúvidas sobre o tema!
