Com o objetivo de diminuir as filas de famílias em busca do novo Auxílio Brasil, de R$ 600, recém definido na PEC dos benefícios, o governo federal decidiu prorrogar (através da Instrução Normativa nº 17, publicada no Diário Oficial da União do dia 14.07.2022) o prazo para as famílias atualizarem seus dados no Cadastro Único...Read More

Aposentado do Banco do Brasil com 66 anos de idade diagnosticado com insuficiência renal crônica obteve o direito à isenção de imposto de renda retido na fonte. A decisão foi do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que manteve sentença com base no laudo judicial feito pelo médico perito que concluiu que o autor...Read More

Doutora, recebi um benefício e o INSS está mandando eu devolver, e agora? Eu não tenha mais este dinheiro! E a primeira coisa que falamos é: Calma, os benefícios previdenciários do INSS são de natureza alimentar e seguem o princípio da irrepetibilidade, vamos explicar melhor a seguir! Mas antes, importante dizer que em data de...Read More

Não são raros os casos em que segurados do INSS procuram o nosso escritório de advocacia com a seguinte pergunta: Doutora, fui requerer pensão por morte e foi indeferido por falta de contribuição, é possível fazer a complementação das contribuições para conseguir o benefício? SIM! É possível que os dependentes complementem as contribuições do falecido...Read More

Doutora, fiz contribuições com o NIT errado e agora? Antes de falarmos para você o que fazer, importante lembrarmos que a sigla NIT significa Número de Registro do Trabalhador, e ele é destinado a todas as pessoas que nunca mantiveram vínculo empregatício com carteira assinada, ou seja, a todos os trabalhadores autônomos. Essa situação é...Read More

Nos últimos anos presenciamos diversas mudanças na legislação previdenciária com o único objetivo de diminuir os direitos e reduzir o valor do benefício para os segurados que contribuem com o INSS. Contudo, você sabia que o segurado do INSS tem direito ao melhor benefício? Pois é, o INSS tem o dever de conceder o benefício...Read More

O § 9º do art. 11 da lei 8.213/1991 determina que não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, contudo, existem algumas exceções e são elas que iremos falar neste post! Mas antes, importante lembrarmos que o Segurado Especial é o trabalhador rural que exerce atividades de forma...Read More

Antes de responder esse questionamento é sempre bom lembrarmos o conceito dessas duas modalidades de aposentadoria, vejamos: A aposentadoria por incapacidade permanente é o benefício concedido ao segurado que está impossibilitado para trabalho permanentemete, sem possibilidade de readaptação. A Aposentadoria Programada é o novo benefício criado pela Reforma da Previdência, surgiu com o objetivo de...Read More