Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é o instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda para a seleção de beneficiários e a integração dessas pessoas a programas sociais governamentais.
Para se inscrever no Cadastro Único, é preciso que uma pessoa da família que deve ter ao menos 16 anos (Responsável pela Unidade Familiar) se responsabilize por prestar as informações de todos os membros da família para o entrevistador.
Neste sentido, o Responsável pela Unidade Familiar é quem:
- poderá garantir que as informações comunicadas durante a entrevista são verdadeiras;
- deve se comprometer a atualizar o cadastro sempre que houver mudanças na família.
Assim, fica evidente que o CADASTRO É AUTO DECLARATÓRIO e NÃO CABE ao entrevistador social realizar intervenções ou prejulgamentos durante a realização do cadastro.
O Responsável pela Unidade Familiar deve procurar o setor responsável pelo Cadastro Único na cidade em que mora. Caso não saiba onde fique o local de cadastramento, pode buscar essa orientação no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa. Em muitas localidades, o próprio CRAS realiza o cadastramento das famílias.
Procure sempre uma advogada especialista em Direito Previdenciário caso tenha dúvidas sobre o tema!
