O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Além dos requisitos necessários para o recebimento do BPC/LOAS, como por exemplo:
Idade igual ou superar a 65 anos para a pessoa idosa e impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo com efeitos por pelo menos 2 anos existem alguns documentos necessários para requerer o BPC/LOAS e é este o post de hoje, confira até o final
Documentos necessários para a concessão do BPC/LOAS:
✔ Inscrição/atualização no CADÚNICO;
✔ Documento de Identificação com foto, CPF e CTPS do Requerente e de todos os membros do grupo familiar;
✔ Certidão de nascimento ou casamento do Requerente e de todos os membros do grupo familiar;
✔ Comprovante de residência;
✔ Laudo médico, laudo de exames e receituário (para BPC LOAS Deficiente);
✔ Formulário de Requerimento do BPC e Composição do Grupo Familiar;
✔ Comprovantes de gastos com medicação, consultas médicas, fraldas descartáveis e/ou alimentação especial.
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Procure sempre uma advogada especialista caso tenha dúvidas sobre o tema!
