Antes de entrarmos no tema em tela, importante lembrarmos que o Tema 300 da TNU se deu em razão do limbo previdenciário, uma situação de grande insegurança jurídica experimentada pelo(a) trabalhador(a). Resumindo, o limbo previdenciário acontece quando:   O trabalhador não recebe o benefício por incapacidade, pois é considerado(a) apto(a) pelo Perito do INSS;  ...Read More

O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento histórico-laboral que contém várias informações relativas às atividades do trabalhador na empresa, o PPP é um documento essencial para profissionais que por conta dos riscos que envolvem suas atividades de trabalho. Para dar entrada no pedido de Aposentadoria Especial, o solicitante deve apresentar obrigatoriamente o PPP. Neste sentido,...Read More