O trabalhador que contribui para a Previdência Social e sofre um acidente, seja no trabalho ou fora dele, tem direito ao auxílio acidente do INSS. Este benefício previdenciário é pago mensalmente ao segurado cuja capacidade para o trabalho que habitualmente exercia foi permanentemente comprometida, seja por um acidente ou doença de qualquer natureza. O auxílio...Read More

As mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil têm direito ao auxílio-doença. Isso é previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e regulamentado pelo Ministério do Trabalho. O auxílio-doença é concedido a mulheres que sofrem violência doméstica e precisam se ausentar do trabalho para tratamento médico ou para participar de programas de atendimento....Read More