A resposta é: Não! Não haverá nenhuma diminuição de benefício de aposentadoria, uma vez que a redução de acumulação de benefícios se aplica somente em casos de recebimento simultâneo de pensão por morte com outra pensão ou pensão com aposentadoria, conforme previsto em lei. Nesses casos, a acumulação é permitida, desde que o benefício de...Read More

Uma dúvida muito comum dos segurados do INSS é referente ao que é considerado “acidente de qualquer natureza” para se obter o auxílio-acidente. Deste modo, para respondermos o questionamento em tela, importante destacar que, recentemente a Turma Nacional de Uniformização (TNU), ao julgar o tema n. 269, estabeleceu a seguinte tese sobre o assunto, confira:...Read More

Após a aprovação da Reforma da Previdência (EC 103/2019), o cálculo do valor da Pensão por Morte passou a ser feito com base no número de dependentes, conforme previsto no artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019. De acordo com o §1º deste mesmo artigo, as cotas de 10% por dependente serão reduzidas com a perda...Read More

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurológica que afeta a comunicação e o comportamento. No Brasil, existem diversas leis que garantem direitos para pessoas com TEA. Abaixo estão alguns dos direitos mais importantes que você precisa saber: 1. Educação: de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão Social (LBI) – Lei nº...Read More

Saiba as 04 notas fiscais para apresentar no requerimento do BPC-LOAS? Quando a renda familiar por pessoa é superior a ¼ ou ½ do salário mínimo, você pode apresentar comprovantes de despesas mensais para que o seu benefício seja concedido. Confira 4 notas fiscais que você pode apresentar para ter o seu benefício deferido: •...Read More

O benefício do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o LOAS (Loas – Lei Orgânica de Assistência Social) são destinados às pessoas idosas e a pessoas com deficiência, com o objetivo de garantir o bem-estar e a proteção social dessas pessoas. Uma dúvida muito comum que aparece em nosso escritório é: A mãe do Beneficiário...Read More

Não são raros os casos em que o trabalhador requer ao INSS benefício por incapacidade temporária ou permanente, porém a perícia é agendada muito tempo depois do requerimento. Deste modo, a dúvida que persiste na cabeça do trabalhador é: O que fazer nestes casos? Se a perícia é a inicial, você pode retornar ao trabalho...Read More

Por meio da Portaria INSS nº 1553 DE 01/02/2023, publicada no DOU de 02/02/2023, foi criado o Serviço de Cálculo de GPS Diferença de Valor Devido – Contribuição Inferior ao Salário-Mínimo. A Portaria cria um serviço para permitir que segurados do INSS (segurado facultativo, contribuinte individual e especial) possam gerar uma guia da Previdência Social...Read More