A resposta é: Não!
Não haverá nenhuma diminuição de benefício de aposentadoria, uma vez que a redução de acumulação de benefícios se aplica somente em casos de recebimento simultâneo de pensão por morte com outra pensão ou pensão com aposentadoria, conforme previsto em lei. Nesses casos, a acumulação é permitida, desde que o benefício de menor valor seja reduzido de acordo com as faixas estabelecidas pela Emenda Constitucional 103/19.
No caso de acumulação de aposentadorias, não há aplicação da redução, desde que essas aposentadorias sejam provenientes de regimes diferentes.
É importante lembrar que, nos casos de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), é permitido acumular apenas duas aposentadorias pagas por esse regime, sendo proibida a acumulação tripla, conforme o tema 921 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Caso haja duas aposentadorias pagas pelo RPPS e uma terceira pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), essa acumulação será permitida.
Procure sempre uma advogada especialista caso tenha dúvidas sobre o tema! Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com os amigos!
