Você é segurado especial do INSS? Então você precisa ler este post! Recentemente o STJ julgou o Tema 1115. A questão submetida a julgamento era para definir se o tamanho da propriedade não descaracteriza, por si só, o regime de economia familiar, caso estejam comprovados os demais requisitos para a concessão da aposentadoria por idade...Read More

Em data de 17 de março de 2023 saiu a Nova Medida Provisória 1164/2023. Entre as diversas medidas foi revogado a concessão de crédito consignado para benefícios assistenciais como é o caso do BPC/LOAS que havia sido autorizado pela MP 1106/22. Confira o que dispõe o Art. 6º acerca do tema: “Art. 6º Os titulares...Read More