O benefício de Prestação Continuada mais conhecido como BCP/LOAS é uma prestação mensal com valor de um salário mínimo pela Lei Orgânica da Assistência Social, conhecida como LOAS. Ressalta-se também que O Benefício Assistencial é garantia constitucional do cidadão, presente no art. 203, inciso V da Constituição Federal!
Mas será que é um casal de idoso consegue receber BPC/LOAS cada?
E a resposta é SIM!
É possível que membros de um mesmo grupo familiar possuam mais de um Benefício de Prestação Continuada.
Isso se deve ao fato de que benefícios de até um salário mínimo, pagos pelo INSS, não são considerados no cálculo da renda familiar.
Deste modo, é possível que várias pessoas da mesma residência recebam o BPC, sem a preocupação de ultrapassar o limite de renda.
Ainda, deve-se levar em consideração que o Benefício de Prestação Continuada não pode ser cumulado com outros benefícios previdenciários.
O beneficiário do BPC/LOAS não terá direito ao 13º salário bem como não deixará pensão por morte aos seus dependentes.
Procure sempre uma advogada especialista em Direito Previdenciário caso tenha dúvidas acerca do tema! Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com os amigos!
