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Abril 11, 2023
Recentemente a Juíza Tânia Zucchi de Moraes da 1ª Vara Federal de Pouso Alegre (MG), condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a promover a chamada “revisão da vida toda” na aposentadoria de um segurado. O requerente pediu que fossem considerados, no cálculo de sua aposentadoria, períodos de contribuição anteriores ao Plano Real, de...
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E a resposta é: Não! Importante lembrarmos que o Auxílio-acidente é um benefício previdenciário que é pago a indivíduos que sofreram acidentes de qualquer tipo que resultaram em sequelas permanentes ou em uma diminuição da capacidade de trabalho. O critério para que o INSS conceda o referido benefício é a redução da capacidade de trabalho,...
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