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Maio 1, 2023
Se você já fez contribuições para o INSS antes de 1985, mas acabou perdendo os carnês, não se preocupe, há uma solução! É possível encontrar essas contribuições por meio das microfichas. As microfichas são comprovantes de recolhimento de contribuinte individuais a partir de setembro de 1973 e de empregados domésticos a partir de abril de...
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No dia 13/04/23, o STF divulgou o Acórdão da Revisão da Vida Toda – Tema 1102, que reconhece o direito à revisão dos benefícios previdenciários concedidos pelo INSS. O Acordão fornece ainda as orientações aos juízes responsáveis pelos casos que abordam esse tema. Importante destacar que o STF considera que a regra de transição que...
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