A Pensão por Morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que vier a falecer, sendo ele aposentado ou não. Trata-se de prestação continuada, substituidora da remuneração que o segurado falecido recebia em vida em benefício de seus dependentes. Para ter direito à pensão por morte,...Read More

Você sabia que é possível retroagir a data do início do benefício em até 90 dias da data de entrada do requerimento? A instrução normativa nº 128/2022 estabelece que a DATA DE INÍCIO (DIB) das aposentadorias programáveis do segurado empregado, inclusive o doméstico, será fixada da seguinte forma: Art. 245. § 3º A data de...Read More