Uma dúvida muito comum que chega em nosso escritório é: Doutora, como faço para comprovar impedimento de longo prazo para concessão do BPC/LOAS?
E a resposta está no § 2º do Art. 20 da Lei nº 8.742/93, confira:
“Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
O impedimento de longo prazo não deve ser confundido com a incapacidade para o trabalho e, por isso, é muito importante verificar a origem desse impedimento.
Ele pode ser de natureza:
- física: alteração (total ou parcial) de um ou mais segmentos do corpo humano, que geram o comprometimento da mobilidade e da coordenação geral.
- mental: pode ser caracterizada por um quociente de inteligência (QI) inferior a 70, média apresentada pela população (testes psicométricos) ou por uma defasagem cognitiva em relação às respostas esperadas para a idade e realidade sociocultural, segundo provas, roteiros e escalas (teorias psicogenéticas);
- intelectual: é considerada um distúrbio do desenvolvimento neurológico, são condições neurológicas que aparecem na infância, geralmente antes da idade escolar e prejudicam o desenvolvimento de aspectos pessoais, sociais, acadêmicos e/ou profissionais;
- sensorial: não funcionamento total ou parcial de um dos cinco sentidos, sendo eles: visão, paladar, olfato, audição e tato.
Já a barreira é entendida como qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a oportunidade e o exercício de seus direitos.
Importante destacar que a Súmula 48 do TNU dispõe que o impedimento de longo prazo deve ter a duração mínima de 2 (dois) anos.
Procure sempre uma advogada especialista caso tenha dúvidas acerca do tema!
