Antes de entrarmos no tema em tela, importante lembrarmos que a CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho é um documento com intuito de levar ao conhecimento do INSS a ocorrência de um acidente no ambiente no trabalho ou alguma doença ocupacional. A dúvida que fica é: Para concessão de incapacidade temporária por acidente de...Read More

Doutora, é possível cumular o Novo Bolsa Família de 2023 com o BPC/LOAS? Essa é uma dúvida que chegou recentemente em nosso escritório. Inicialmente, a Lei Federal nº 8.742/93 proibia explicitamente o recebimento simultâneo do BPC/LOAS juntamente com outros benefícios de seguridade social ou de qualquer outro, exceto por assistência médica e pensões especiais de...Read More