A dúvida sobre a possibilidade de acumular mais de uma aposentadoria no INSS é bastante comum!
E a resposta é: SIM, é possível acumular duas aposentadorias, porém, existem certas condições que precisam ser atendidas. Uma das principais regras é que essas aposentadorias sejam de regimes previdenciários diferentes.
Isso significa que um segurado do INSS pode receber duas aposentadorias se elas forem provenientes de diferentes regimes de previdência. Um exemplo claro disso é quando alguém recebe uma aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social e outra aposentadoria de um regime previdenciário distinto, como por exemplo professores, enfermeiros e médicos, que possuem matrículas como servidores públicos e também trabalham sob o Regime CLT.
Ainda, é possível cumular pensão por morte com aposentadoria, todavia, o beneficiário receberá integralmente o benefício que possuir o maior valor. No entanto, o pagamento será apenas de uma parcela do benefício de menor valor.
Além disso, é permitido somar a aposentadoria rural por idade com a pensão por morte de um trabalhador urbano.
Com a Reforma da Previdência de 2019, algumas regras foram estabelecidas para a acumulação de aposentadorias.
De acordo com o §2º do art. 24 da Emenda Constitucional 103/2019, a percepção do valor integral do benefício mais vantajoso é possível. No entanto, o valor do outro benefício deverá ser calculado com base em faixas sobre o salário mínimo.
Os percentuais estabelecidos são os seguintes:
• 60% do valor que exceder 1 salário mínimo, até o limite de 2 salários mínimos;
• 40% do valor que exceder 2 salários mínimos, até o limite de 3 salários mínimos;
• 20% do valor que exceder 3 salários mínimos, até o limite de 4 salários mínimos;
• 10% do valor que exceder 4 salários mínimos.
É importante ressaltar que a Reforma de 2019 não excluiu a regra que impede o aposentado que continua trabalhando de receber o auxílio-doença.
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