Se você é aposentado por incapacidade permanente e precisa de assistência contínua de outra pessoa, saiba que você tem o direito a um acréscimo de 25% no seu benefício. Todavia, O ACRÉSCIMO DE 25% NÃO pode ser aplicado ao BPC/LOAS tendo em vista que este é um benefício assistencial. Confira o que diz a legislação...Read More

Embora o INSS não tenha a autoridade para exigir a interdição do solicitante, existe uma disposição importante na Instrução Normativa 128/2022, mais especificamente no artigo 527, que merece nossa atenção, vejamos: Art. 527, §2º da IN 128/2022 – Não caberá ao INSS fazer exigência de interdição do beneficiário, seja ela total ou parcial, consistindo ônus...Read More