Após o falecimento de um segurado, os recolhimentos de débitos por parte do contribuinte individual ou de períodos sem contribuições por parte do facultativo não serão considerados válidos para fins de reconhecimento de direitos previdenciários. O Artigo 106 da Instrução Normativa 128/2022 estabelece que, após o óbito do segurado, tais pagamentos não resultarão na aquisição...Read More

Após o falecimento de um segurado, os recolhimentos de débitos por parte do contribuinte individual ou de períodos sem contribuições por parte do facultativo não serão considerados válidos para fins de reconhecimento de direitos previdenciários. O Artigo 106 da Instrução Normativa 128/2022 estabelece que, após o óbito do segurado, tais pagamentos não resultarão na aquisição...Read More

Alguns serviços oferecidos pelo INSS não estão disponíveis para solicitação diretamente no portal Meu INSS. Para acessar esses serviços, você pode utilizar o telefone 135 (ou o 0800-1350135, que é um número exclusivo para advogados) ou dirigir-se a uma das Agências da Previdência Social (APS). A Portaria nº 123/2020 do Ministério da Economia/Instituto Nacional do...Read More

Doutora, excluiu o companheiro com o objetivo de ter direito ao BPC/Loas, e agora ele faleceu! Consigo requerer a pensão por morte dele? Provavelmente não conseguirá a Pensão por Morte! É importante compreender que o Cadastro Único (CadÚnico) deve refletir com precisão a realidade da família. Não se trata de uma escolha, mas sim de...Read More

Quem trabalha como servidor público tem o privilégio de considerar seu tempo de contribuição em qualquer um dos regimes de previdência pública, seja o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social). Essa possibilidade se aplica a todos os tipos de servidores, incluindo aqueles que ingressaram por meio de...Read More

Você provavelmente pode ter se deparado com essa sigla e neste post iremos explicar para você o que ele significa, confira! Mas antes, importante lembrarmos que a sigla CNIS significa “Cadastro Nacional de Informações Sociais”. É um dos bancos de dados disponíveis da Previdência Social. Nele constam informações da vida laboral de todos os segurados...Read More

Foi publicada em data de 02 de outubro de 2023 a Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS n. 87/2023 que dispõe sobre o cumprimento a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 5020466-70.2023.4.02.5001/ES, referente à suspensão da cobrança fundada na conversão do auxílio por incapacidade temporária para a aposentadoria por incapacidade permanente que tem por base o...Read More

Definitivamente a resposta é NÃO, e eu POSSO TE PROVAR! Antes de tudo, importante lembrar a fórmula para calcular a Renda Mensal Inicial (RMI) de uma aposentadoria por idade, ela considera diversos fatores, incluindo a média dos salários de contribuição, o coeficiente de cálculo e o tempo de contribuição do segurado. Após a Reforma da...Read More

Antes de entrarmos no tema em tela, importante lembrarmos o que são estes dois benefícios, vejamos: O auxílio-acidente tem como objetivo indenizar o trabalhador que sofreu um acidente e apresenta sequelas definitivas que diminuem sua capacidade para o trabalho. Este benefício geralmente pode ser recebido ao mesmo tempo que outros benefícios da Previdência Social, exceto...Read More

Se o assunto for aposentadoria por incapacidade permanente, você precisa ler este post! • Após a implementação da reforma da previdência em 2019, houve uma mudança no cálculo do benefício, dependendo se a aposentadoria é de natureza previdenciária ou decorrente de acidente de trabalho. No primeiro caso, o valor não corresponderá a 100% do salário...Read More