Alguns serviços oferecidos pelo INSS não estão disponíveis para solicitação diretamente no portal Meu INSS. Para acessar esses serviços, você pode utilizar o telefone 135 (ou o 0800-1350135, que é um número exclusivo para advogados) ou dirigir-se a uma das Agências da Previdência Social (APS).
A Portaria nº 123/2020 do Ministério da Economia/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Atendimento trata dessas situações no seu artigo 3º.
Os seguintes serviços podem ser solicitados através da Central 135 ou nas Agências da Previdência Social:
• Solicitar Cálculo de Período Decadente.
• Solicitar Cálculo de Complementação.
• Solicitar Retroação da Data do Início da Contribuição – DIC.
• Solicitar Alteração de Código de Pagamento.
• Atualizar Vínculos e Remunerações.
• Solicitar Alta a Pedido.
Após fazer a solicitação pelo telefone 135 (ou 0800-1350135, no caso de advogados) ou na Agência da Previdência Social, uma tarefa é aberta no Meu INSS.
No caso de você contratar uma advogada especialista em Direito Previdenciário para realizar a sua solicitação, a advogada precisará do seu CPF para incluir no sistema como sendo sua procuradora, assim você conseguirá acessar a tarefa pelo INSS Digital.
Depois, acesse o sistema INSS Digital ou Meu INSS (Consultar Pedidos), conforme o caso, e anexe a sua petição especificando os pedidos e documentos necessários.
Espero que estas informações sejam úteis para você quando precisar requerer esses serviços junto ao INSS.
Procure sempre uma advogada especialista em Direito Previdenciário caso tenha dúvidas sobre o tema!
