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Novembro 14, 2023
O STF agendou para a semana de 24 de novembro a 1º de dezembro a continuação do julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo INSS contra a decisão que considerou constitucional a revisão da vida toda. No processo, o INSS busca a anulação da decisão e, caso isso não ocorra, pede que os efeitos do...
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O INSS e o Ministério da Previdência Social anunciaram mudanças significativas para beneficiários do auxílio-doença por meio da portaria conjunta nº 38. Agora, é permitida a prorrogação automática do benefício por 30 dias, podendo ser solicitada pelo segurado até duas vezes antes da necessidade de nova perícia médica. Essa medida visa evitar casos em que...
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