O INSS e o Ministério da Previdência Social anunciaram mudanças significativas para beneficiários do auxílio-doença por meio da portaria conjunta nº 38.
Agora, é permitida a prorrogação automática do benefício por 30 dias, podendo ser solicitada pelo segurado até duas vezes antes da necessidade de nova perícia médica. Essa medida visa evitar casos em que trabalhadores aptos a retornar ao trabalho continuavam recebendo o benefício por incapacidade temporária.
A portaria busca solucionar a situação de aproximadamente 150 mil pessoas que aguardam perícia médica para a prorrogação do auxílio-doença, com datas de avaliação distantes
Com a nova regra, o próprio segurado pode solicitar a prorrogação, agilizando o processo e permitindo que vagas referentes à perícia sejam destinadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) de pessoas com deficiência há mais de dois anos.
A prorrogação automática será aplicada independentemente do tempo de espera pela perícia, inclusive para prazos inferiores a 30 dias. A medida abrange todas as Agências da Previdência Social (APS) e pode ser solicitada pelo beneficiário quantas vezes necessário.
Essa mudança visa otimizar o atendimento e antecipar as avaliações, proporcionando maior eficiência no sistema previdenciário.
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Procure sempre uma advogada especialista em Direito Previdenciário caso tenha dúvidas acerca do tema!
