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Novembro 21, 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deliberou pela retomada do benefício de uma mulher aposentada por invalidez, o qual havia sido cessado devido à ausência de saques por mais de 60 dias. Inicialmente, a reativação do benefício foi negada, alegando a necessidade de análise de novas provas diante da constatação...
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A Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 10.772/18, proposto pelo deputado Vicentinho (PT-SP), que garante um aumento de 25% na remuneração de aposentados que necessitam de assistência permanente, seja de alguém da família, seja de terceiros, tais como cuidadores ou pessoas contratadas para essa atividade....
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