Um requerimento cuidadosamente elaborado junto ao INSS pode ser determinante para a concessão ágil e recebimento integral de todos os valores devidos pela instituição. Neste sentido, é crucial que o pedido seja acompanhado de todos os documentos necessários para validar o direito pleiteado. Destaca-se que desde o ano de 2020 o INSS passou a considerar...Read More

Esse indicador está associado ao grupo de segurados especiais e revela o período de atividade de um segurado especial que se autodeclarou, mas cuja autenticidade ainda não foi confirmada e que foi incluído no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Além disso, esse indicador também será aplicado a períodos migrados de fontes governamentais, como o...Read More

Embora o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha estabelecido o entendimento de que seria viável comprovar a condição de desemprego por meios de prova além do registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), não especificou quais seriam esses meios. Neste sentido, o Enunciado 42 da Jornada de Direito da Seguridade Social dispõe que: “A...Read More

Embora o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha estabelecido o entendimento de que seria viável comprovar a condição de desemprego por meios de prova além do registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), não especificou quais seriam esses meios. Neste sentido, o Enunciado 42 da Jornada de Direito da Seguridade Social dispõe que: “A...Read More

Em 2024, estão previstas alterações em duas importantes diretrizes referentes à aposentadoria: 1. o sistema de pontos e;2. a idade mínima progressiva. No que diz respeito ao sistema de pontos, observa-se um acréscimo de 1 ponto tanto para mulheres quanto para homens. Nesse contexto, a pontuação mínima necessária para a concessão do benefício é obtida...Read More

A Medida Provisória 871, convertida na Lei 13.846/2019, trouxe importantes alterações nas regras para concessão do benefício de pensão por morte no Brasil. Seguem as principais alterações: 1. Data de Início do Benefício (DIB): A DIB passou a ser a data do óbito do segurado, quando o benefício é requerido em até 180 dias após...Read More

Na última sessão ordinária de julgamento em 22 de novembro de 2023, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por maioria, REVOGAR a Súmula nº 31. A referida súmula trata-se da sentença trabalhista como prova do tempo de contribuição. Anteriormente, a súmula estabelecia que: “A anotação na CTPS decorrente de sentença...Read More

As Contribuições em atraso no INSS atualmente é um dos assuntos mais polêmicos e mais controversos no direito previdenciário. No post de hoje iremos lhe dar 3 Razões para pagar as contribuições em atraso no INSS, confira! 1) Antecipação de benefício: O pagamento em atraso pode antecipar a concessão do benefício, proporcionando ao segurado mais...Read More