Na última sessão ordinária de julgamento em 22 de novembro de 2023, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por maioria, REVOGAR a Súmula nº 31. A referida súmula trata-se da sentença trabalhista como prova do tempo de contribuição. Anteriormente, a súmula estabelecia que: “A anotação na CTPS decorrente de sentença...Read More

As Contribuições em atraso no INSS atualmente é um dos assuntos mais polêmicos e mais controversos no direito previdenciário. No post de hoje iremos lhe dar 3 Razões para pagar as contribuições em atraso no INSS, confira! 1) Antecipação de benefício: O pagamento em atraso pode antecipar a concessão do benefício, proporcionando ao segurado mais...Read More