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Dezembro 11, 2023
Em 2024, estão previstas alterações em duas importantes diretrizes referentes à aposentadoria: 1. o sistema de pontos e;2. a idade mínima progressiva. No que diz respeito ao sistema de pontos, observa-se um acréscimo de 1 ponto tanto para mulheres quanto para homens. Nesse contexto, a pontuação mínima necessária para a concessão do benefício é obtida...
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A Medida Provisória 871, convertida na Lei 13.846/2019, trouxe importantes alterações nas regras para concessão do benefício de pensão por morte no Brasil. Seguem as principais alterações: 1. Data de Início do Benefício (DIB): A DIB passou a ser a data do óbito do segurado, quando o benefício é requerido em até 180 dias após...
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