Embora o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha estabelecido o entendimento de que seria viável comprovar a condição de desemprego por meios de prova além do registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), não especificou quais seriam esses meios. Neste sentido, o Enunciado 42 da Jornada de Direito da Seguridade Social dispõe que: “A...Read More
Embora o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha estabelecido o entendimento de que seria viável comprovar a condição de desemprego por meios de prova além do registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), não especificou quais seriam esses meios. Neste sentido, o Enunciado 42 da Jornada de Direito da Seguridade Social dispõe que: “A...Read More
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