O INSS implementou o uso de inteligência artificial (IA) em data de 15 de janeiro de 2024 para identificar fraudes em atestados médicos, agora denominados benefícios por incapacidade temporária. A ferramenta utilizada, chamada Atestmed, substitui o processo de atendimento médico-pericial por uma análise documental, visando identificar padrões e prevenir fraudes.
Desenvolvido pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), o robô de IA realizará análises cruzadas de dados, incluindo nome e assinatura do médico, número do Conselho Regional de Medicina (CRM), especialidade, validação do local de trabalho do médico e rastreamento do endereço IP do computador de origem do arquivo.
No ano de 2023, mais de 1,6 milhão de pedidos foram enviados ao INSS via Atestmed, porém, 46% deles foram rejeitados devido a não conformidade com as regras do instituto.
A falsificação ou uso de atestados falsos pode resultar em até 5 anos de prisão, e os beneficiários do INSS envolvidos podem ser demitidos por justa causa, além de serem obrigados a reembolsar os valores recebidos.
Para solicitar o benefício por incapacidade temporária, o segurado deve atender a requisitos como contribuir para a Previdência Social, ter qualidade de segurado com um mínimo de 12 contribuições previdenciárias antes do afastamento, e apresentar atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias, com um prazo máximo de 180 dias.
Procure sempre uma advogada especialista caso tenha dúvidas sobre o tema! Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com os amigos!
