Doutora, posso receber BPC/LOAS sem descaracterizar a condição de trabalhador rural? Essa é uma pergunta muito comum que chega em nosso escritório! A Lei 8.213/91, em seu artigo 11, VII, estabelece a condição de segurado especial para aquele que desempenha atividade rural individualmente ou de forma colaborativa. Dentre as diversas disposições na lei de benefícios...Read More