Doutora, posso receber BPC/LOAS sem descaracterizar a condição de trabalhador rural?
Essa é uma pergunta muito comum que chega em nosso escritório!
A Lei 8.213/91, em seu artigo 11, VII, estabelece a condição de segurado especial para aquele que desempenha atividade rural individualmente ou de forma colaborativa.
Dentre as diversas disposições na lei de benefícios que tratam da manutenção da condição de trabalhador rural, o artigo 11, IV, especifica que o beneficiário de programas assistenciais do Governo não perde essa condição.
Ou seja, o segurado que recebe o BPC/LOAS e deseja comprovar que em algum momento de sua vida exerceu atividade rural possui embasamento jurídico e viabilidade para tal solicitação.
Procure sempre uma advogada especialista em Direito Previdenciário caso tenha dúvidas sobre o tema! Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com os amigos!
