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Fevereiro 26, 2024
Doutora, quanto tempo leva para transformar auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente no INSS? Essa é uma pergunta muito comum que chega em nosso escritório! Se você está afastado do trabalho devido à incapacidade, o INSS permite até duas prorrogações automáticas do auxílio-doença, sem a necessidade de nova perícia. Essa extensão ocorre quando não há...
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Doutora, fui professora da APAE, posso usar este tempo de magistério para requere aposentadoria por tempo de contribuição do professor? Antes de respondermos a questão em tela, importante destacar que a Lei n. 9.394/1996 estabelece que o Estado deve oferecer educação especial gratuita aos alunos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino. Ainda,...
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