Doutora, quanto tempo leva para transformar auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente no INSS?
Essa é uma pergunta muito comum que chega em nosso escritório!
Se você está afastado do trabalho devido à incapacidade, o INSS permite até duas prorrogações automáticas do auxílio-doença, sem a necessidade de nova perícia. Essa extensão ocorre quando não há disponibilidade para agendar a avaliação médica dentro de 30 dias após o pedido.
Além dessas prorrogações automáticas (sem perícia), o segurado pode ter direito a fazer mais 02 pedidos de prorrogações com perícia.
Para a aposentadoria por incapacidade permanente, os requisitos são: qualidade de segurado, carência mínima de 12 meses de contribuição em dia e incapacidade permanente para o trabalho, sem previsão de melhora.
Diferentemente do auxílio-doença, na aposentadoria por incapacidade permanente não há expectativa de retorno ao trabalho ou reabilitação em outra função, entretanto, caso haja retorno do aposentado por incapacidade permanecer ao trabalho, a aposentadoria será cessada.
Importante destacar que não há conversão automática do auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente. A decisão depende da análise do perito do INSS, considerando a possibilidade de recuperação do segurado.
O tempo para essa conversão não é fixo e varia conforme a condição de saúde e a capacidade de retorno ao trabalho do indivíduo.
Portanto, a resposta para o questionamento acima é: O processo de conversão de auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária) para aposentadoria por incapacidade permanente depende do caso específico e das avaliações médicas realizadas pelo INSS.
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