É possível receber salário e benefício por incapacidade ao mesmo tempo?
Sim, mas tem um porém e eu vou te explicar!
A súmula 72 da TNU dispõe que: É possível o recebimento de benefício por incapacidade durante período em que houve exercício de atividade remunerada quando comprovado que o segurado estava incapaz para as atividades habituais na época em que trabalhou.
A TNU (Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais) adotou esse entendimento visando garantir uma maior proteção aos segurados do INSS que se encontram temporariamente incapacitados para o trabalho. Anteriormente, havia uma prática em que, caso o segurado voltasse ao trabalho mesmo que por um curto período, o magistrado poderia interpretar que ele estava apto e negar o pedido de benefício por incapacidade temporária.
Com a adoção desse novo entendimento, a situação do segurado que retorna ao trabalho em uma função compatível com sua condição de saúde, enquanto aguarda a resolução da questão previdenciária, é considerada temporária. Isso significa que o processo continua em andamento sem prejudicar a parte que permanece incapaz para suas atividades habituais.
Essa mudança de entendimento busca garantir que o segurado não seja privado de seus direitos previdenciários apenas por ter retornado ao trabalho temporariamente, mas sim que ele receba a proteção social devida enquanto aguarda a decisão final do processo.
É importante destacar que essa situação deve ser temporária e apenas pelo período de discussão processual, e não há possibilidade de receber salário com contribuição previdenciária concomitantemente com um benefício por incapacidade temporária ou permanente após o julgamento.
Procure sempre uma advogada especialista caso tenha dúvidas sobre o tema! Se gostou do nosso post, deixe o like e compartilhe com os amigos!
