O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela desnecessidade de carência de 10 meses de contribuição para a concessão do salário-maternidade a todas as seguradas, incluindo trabalhadoras autônomas, trabalhadoras rurais (seguradas especiais) e contribuintes facultativas. O ministro Edson Fachin, seguido por outros ministros como Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso,...Read More

STF DERRUBA A REVISÃO DA VIDA TODA: O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por sete votos a quatro derrubar a tese da revisão da vida toda, aprovada em 2022, que beneficiaria milhares de aposentados do INSS ao permitir a inclusão de salários antigos no cálculo dos benefícios. Ministros como Alexandre de Moraes, André Mendonça, Edson...Read More