Doutora, posso receber auxílio-doença e seguro desemprego juntos? E a reposta é: NÃO, dois benefícios não podem ser acumulados! Isso significa que, se um segurado estiver recebendo o seguro desemprego, este não poderá receber ao mesmo tempo um benefício por incapacidade (auxílio-doença). O mesmo vale no caso de você estar recebendo benefício por incapacidade e...Read More

Muitos segurado do INSS depararam-se com a seguinte situação no site “MEU INSS“ ao requerer um benefício previdenciário: “O CPF informado consta com situação irregular na Receita”. Caso surja a mensagem indicando a irregularidade do CPF na Receita, é imprescindível que o segurado entre em contato imediato com a Receita Federal para entender qual é...Read More

A Lei n° 13.982/2022 trouxe uma mudança importante: um membro do grupo familiar que recebe dois benefícios de um salário-mínimo pode excluir apenas um do cálculo da renda familiar, confira: Lei n° 13.982/2022 incluiu o p.14, na Lei 8.742/1993 passando a prever que: §14. O benefício de prestação continuada ou o benefício previdenciário no valor...Read More

📢 Importante atualização sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas) para crianças e adolescentes menores de 16 anos! A partir de 19/04/2024, o INSS dispensará a exigência de documento com foto nas perícias, facilitando o processo para garantir os direitos das famílias. 📜 A Portaria DIRBEN/INSS N° 1.200, de 10 de abril de 2024, determina...Read More

Para se aposentar recebendo um salário mínimo, a dona de casa tem três opções de contribuição ao INSS: 1. Contribuir com uma alíquota de 20% do salário mínimo.2. Contribuir com uma alíquota de 11% do salário mínimo.3. Contribuir com uma alíquota de 5% do salário mínimo, que é destinada a quem se enquadra na categoria...Read More

É crucial ter muito cuidado ao emitir um atestado falso para benefícios previdenciários, pois isso pode acarretar em sérias consequências legais. Os trabalhadores que, por motivos de saúde, necessitam de ausências do trabalho devem buscar atestados legítimos para respaldar suas justificativas, conforme previsto na CLT. A Lei n° 605/1949 garante o direito à ausência por...Read More

Você sabia que períodos de afastamento por férias ou licença-maternidade contam como tempo especial para fins previdenciários? De acordo com o art. 271 da IN nº 128/2022: não descaracterizam o exercício em condições especiais os períodos de descanso determinados pela legislação trabalhista, inclusive férias, bem como os de percepção de salário-maternidade, desde que, à data...Read More

Você sabia que seus direitos previdenciários podem ser complexos e muitas vezes difíceis de entender? Como advogada especializada em Direito Previdenciário, estou aqui para simplificar tudo para você e garantir que você obtenha o que é seu por direito! Conheça algumas das principais áreas de atuação de uma advogada especializada em Direito Previdenciário: • Aposentadorias...Read More